Sua empresa já está cadastrada no novo PAT?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou o NovoPAT, novo sistema para gestão das inscrições e cadastros vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Todas as empresas beneficiárias do programa devem realizar sua atualização cadastral no novo ambiente, uma vez que o sistema atualmente utilizado será descontinuado após o término do período de transição. 

O prazo inicialmente estabelecido para a realização do cadastro era 25 de julho de 2026. Entretanto, o MTE publicou comunicado informando a prorrogação do prazo, sendo que a nova data-limite ainda será divulgada oficialmente. O órgão informou que o prazo definitivo observará antecedência mínima de 30 dias contados da publicação da respectiva comunicação.

O que as empresas devem fazer?

• Verificar se está regularmente cadastrada no NovoPAT;
• Realizar a atualização cadastral das informações exigidas pelo sistema;
• Monitorar as comunicações oficiais do MTE quanto à divulgação do prazo definitivo;
• Avaliar eventuais impactos relacionados à manutenção dos benefícios fiscais vinculados ao PAT e às obrigações acessórias aplicáveis.

As empresas devem estar inscritas no PAT para poderem se beneficiar da redução do IRPJ, portanto, recomendamos não aguardar a divulgação da nova data-limite e providenciar a atualização cadastral o quanto antes, visando evitar riscos operacionais e garantir a regularidade de sua participação no Programa de Alimentação do Trabalhador.

A BDO pode apoiar sua empresa nessa transição e em todas as questões tributárias envolvidas.