Nova ação de conformidade da Receita Federal: Insuficiencia de Declaração de IRPJ e CSLL
Nova ação de conformidade da Receita Federal: Insuficiencia de Declaração de IRPJ e CSLL
A Receita Federal iniciou uma nova edição da ação de conformidade voltada à “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”, notificando mais de 29 mil empresas por divergências que somam cerca de R$ 4,9 bilhões.
A iniciativa, baseada no cruzamento de dados da Malha Fiscal Digital, identifica inconsistências entre valores apurados na ECF e aqueles efetivamente declarados ou pagos (DCTF/DCOMP). Os contribuintes têm até 31/07/2026 para se autoregularizar e evitar autuações, multas e juros, reforçando, mais uma vez, a importância de um compliance tributário robusto e da revisão periódica das obrigações acessórias.
Como a BDO pode ajudar melhorando o compliance tributário nas empresas?
- Revisão da apuração do IRPJ e da CSLL;
- Mapeamento das inconsistências com obrigações acessórias;
- Revisão e preenchimento da ECD;
- Revisão e preenchimento da ECF;
- Desenvolvimento de um plano de ação e monitoramento dos riscos de inconsistências das obrigações acessórias ECD/ ECF/ DCTF/ DCOMP perante o Fisco
Ao tomar medidas preventivas com a revisão da ECD e ECF a empresa poderá evitar o desembolso de caixa desnecessário neste momento crucial.
Listamos abaixo, as vantagens para a empresa:
- A possibilidade de mitigação de riscos da aplicação da multa de 3% por omissão, incorreção ou inexatidão;
- Redução de notificações, intimações ou pedidos de esclarecimentos;
- Maior eficiência de homologação dos pedidos de compensação/restituição de saldos negativos do IRPJ/CSLL;
- Possibilidade de prevenir riscos decorrente no cruzamento de obrigações acessórias correlatas.