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  • Benefícios fiscais para inovação tecnológica.

Benefícios fiscais para inovação tecnológica.

30 abril 2021

Fechamos o primeiro trimestre de 2021 e devido ao impacto do COVID-19 nos negócios, para muitas empresas, o momento de calibrar o planejamento para o decorrer do ano nunca se apresentou tão urgente. Para empresários e gestores é o momento de planejar ações para enfrentar as turbulências que se anunciam.

Hoje no Brasil o principal benefício fiscal para atividades de desenvolvimento de inovação tecnológica está no Capítulo III da Lei nº 11.196/05, também conhecida como “Lei do Bem”.

Para a Lei do Bem, Inovação Tecnológica é tanto a criação de produtos ou processos como a agregação de novas funcionalidades ou características a produtos ou processos que impliquem em melhorias incrementais e ganho de qualidade ou produtividade.

Dentre os principais benefícios destacamos:

  • Recuperação de 20,4% a 34% dos dispêndios com atividades de inovação no ano-base. Esta recuperação ocorre por meio de uma exclusão adicional de 60% a 100% dos dispêndios com P&DI na apuração do Lucro Real e da base da CSLL.
  • Redução de 50% na alíquota do IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
  • Depreciação integral ou amortização acelerada no período de aquisição de máquinas, equipamentos e bens intangíveis destinados a P&DI.

As condições gerais para utilização do benefício da Lei do Bem são: empresas do Lucro Real, em regularidade fiscal, que apresentem lucro fiscal no período e que invistam em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação Tecnológica.

É certo que o impacto causado pelo COVID-19 será relevante no fluxo de caixa das empresas. A Lei do Bem poderá ser utilizada para minimizar esses impactos, ao mesmo tempo que busca elevar a competitividade da Empresa por meio de mecanismos que incentivam a inovação tecnológica.

O prazo para as empresas utilizarem os incentivos referentes ao ano-base de 2020 é 31 de julho de 2021.

COMO A BDO PODE AJUDAR A SUA EMPRESA?

AVALIAÇÃO TÉCNICA

  • Análise técnico-científica dos projetos e atividades de PD&I;
  • Avaliação de enquadramento das atividades de PD&I com base na legislação que trata dos incentivos fiscais em questão - Lei n° 11.196/2005, Decreto n° 5.798/2006 e IN RFB 1.187/2011;
  • Análise dos controles internos da Empresa e das condições de aproveitamento dos benefícios fiscais.

ANÁLISE DE ENQUADRAMENTO DOS DISPÊNDIOS

  • Análise dos dispêndios incorridos em projetos e atividades de PD&I;
  • Avaliação de enquadramento dos dispêndios incorridos em conformidade com a legislação;
  • Apuração dos benefícios fiscais;
  • Mapeamento de riscos e oportunidades de potencialização dos incentivos à PD&I.

ELABORAÇÃO E ENTREGA DE FORMULÁRIO AO MCTI - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

  • Elaboração das justificativas técnicas, preenchimento e entrega do formulário ao MCTI;
  • Suporte no preenchimento da ECF;
  • Acompanhamento das fases de análise das atividades de PD&I até a emissão do parecer conclusivo pelo MCTI.

DEFESAS DE CONTESTAÇÕES AO MCTI

  • Atuamos no acompanhamento de pedidos de reconsideração e na elaboração e confecção de defesas de projetos contestados pelo MCTI.

Para saber mais informações sobre os serviços, entre em contato com:

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