Serão abordados os principais aspectos para fins de Liquidação da Sentença dos Processos de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS, bem como as principais discussões atuais: 

• Habilitação do crédito tributário;
• Sistemáticas possíveis de apuração dos créditos tributários;
• Cálculo pela Cosit 13/2018;
• Vantagens e desvantagens para os contribuintes;
• Documentação suporte, avaliação do potencial de utilização dos créditos para decisão sobre habilitação para compensação ou restituição via precatório;
• Efeitos contábeis e tributários do reconhecimento do crédito tributário.

Queli Morais - Diretora da Área de Tributos Indiretos da BDO

Dr. Alysson Amorim Yamasaki - Advogado Tributarista do Hapner Kroetz Advogados