UA-42172884-1
  • Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS

Data: 29 maio 2019
Time: 08:30 - 12:00
BDO - São Paulo
Rua Major Quedinho, 90
01050 - 030  São Paulo, São Paulo
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  • O EVENTO

Serão abordados os principais aspectos para fins de Liquidação da Sentença dos Processos de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS, bem como as principais discussões atuais: 

  • Habilitação do crédito tributário;
  • Sistemáticas possíveis de apuração dos créditos tributários;
  • Cálculo pela Cosit 13/2018;
  • Vantagens e desvantagens para os contribuintes;
  • Documentação suporte, avaliação do potencial de utilização dos créditos para decisão sobre habilitação para compensação ou restituição via precatório;
  • Efeitos contábeis e tributários do reconhecimento do crédito tributário.

Edilson Muniz - Sócio da Área Tributária da BDO

Queli Morais - Diretora da Área de Tributos Indiretos da BDO

Rodrigo Rigo Pinheiro -  Sócio da Área Tributária do Escritório Leite, Tosto e Barros Advogados