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BDO News, Press e Business
A operação de sua empresa está incluída na sistemática de substituição tributária do ICMS? As operações subsequentes - fato presumido não realizado ou vendas interestaduais sujeitas a novos recolhimentos ICMS-ST (Protocolos firmados) resultam em acumulo de valores a ressarcir e impacto no fluxo...
O Supremo Tribunal Federal (“STF”) ao julgar o Recurso Extraordinário (“RE”) n° 576.706, reconheceu em Repercussão Geral, que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Como consequência, diversos contribuintes aguardam o trânsito em julgado de suas ações e/ou...
No dia 20 de setembro de 2019, foi promulgada a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, conhecida como "Lei da Liberdade Econômica".Referido dispositivo tem como principal objetivo desburocratizar as atividades econômicas, incentivando a abertura de empresas, estimulando a criação de novos...
Gestores precisam tomar decisões em todo o momento. Uma decisão crítica está em decidir se vale a pena continuar investindo em um negócio ou se chegou a hora de vendê-lo. Destaca-se que esse tipo de decisão exige muitos cuidados e, por isso, é fundamental contar com a ajuda de profissionais de...
Im Februar 2018 starteten die OECD und Receita Federal do Brasil (RFB - Brasilianische Steuerbehörden) ein gemeinsames Projekt zur Analyse der brasilianischen Transferpreisregeln und zum Vergleich mit den OECD-Leitlinien mit dem Ziel, die Ähnlichkeiten und die bestehenden Lücken der...
O Recurso Extraordinário n° 574.706, julgado pelo Supremo Tributal Federal (“STF”) em Repercussão Geral, firmou entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e a COFINSNão obstante o entendimento do STF, restaram dúvidas por parte dos contribuintes...
A Medida Provisória n° 810, de 8 de dezembro de 2017, convertida na Lei Federal nº 13.674, de 11 de junho de 2018, em seu artigo 2° deu nova redação ao artigo 2°, e Parágrafo 7° da Lei Federal n° 8.387/1991, onde previu um novo modelo de prestação de contas dos benefíciários da Lei da Informática...