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Em meio à crise de saúde pública gerada pela pandemia de covid-19, governos de todo o mundo estão trabalhando para encontrar formas de mitigar os efeitos colaterais econômicos nocivos da disseminação da doença. Neste contexto, o Ministério da Economia brasileiro divulgou um pacote de medidas de...
A operação de sua empresa está incluída na sistemática de substituição tributária do ICMS? As operações subsequentes - fato presumido não realizado ou vendas interestaduais sujeitas a novos recolhimentos ICMS-ST (Protocolos firmados) resultam em acumulo de valores a ressarcir e impacto no fluxo...
O Supremo Tribunal Federal (“STF”) ao julgar o Recurso Extraordinário (“RE”) n° 576.706, reconheceu em Repercussão Geral, que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Como consequência, diversos contribuintes aguardam o trânsito em julgado de suas ações e/ou...
No dia 20 de setembro de 2019, foi promulgada a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, conhecida como "Lei da Liberdade Econômica".Referido dispositivo tem como principal objetivo desburocratizar as atividades econômicas, incentivando a abertura de empresas, estimulando a criação de novos...
