• LEI DO BEM - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA

LEI DO BEM - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA

15 maio 2020

A Portaria 2.256/2020 prorrogou o prazo de entrega do Formulário para Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica – (FORMP&D) referente ao ano-calendário de 2019, até 30 de novembro de 2020.

Também foi prorrogado para 30 de setembro o prazo limite para envio do Pedido de Reconsideração, referente aos Pareceres Técnicos publicados entre 1º de março e 31 de agosto de 2020.

Com a extensão do prazo devido aos efeitos da Covid-19, agora as empresas terão mais tempo para avaliar as atividades e dispêndios elegíveis para a Lei do Bem e preparar o FORMP&D com os projetos de 2019.

Fonte: Portaria MCTIC 2.256 de 18 de maio de 2020 (Publicado no Diário Oficial da União em 20/05/2020)

Thiago Bionde

Hugo Amano