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  • Monetização de Créditos - Ressarcimento ICMS-ST

Monetização de Créditos - Ressarcimento ICMS-ST

28 outubro 2019

A operação de sua empresa está incluída na sistemática de substituição tributária do ICMS? As operações subsequentes - fato presumido não realizado ou vendas interestaduais sujeitas a novos recolhimentos ICMS-ST (Protocolos firmados) resultam em acumulo de valores a ressarcir e impacto no fluxo de caixa para novos recolhiementos? A BDO tem a expertise para auxiliar a sua empresa na recuperação desses valores. 

A regra de substituição tributária exige o recolhimento antecipado do ICMS-ST, devido por toda a cadeia de produção e comercialização, geralmente por parte da indústria. Assim, e caso  as cadeias intermediárias sejam obrigadas a pagar o ICMS-ST novamente em virtude de: i) base de cálculo por MVA ou preço lista superiores aos preços de venda efetivo; ii) saída para outro estado da federação; iii) perda do produto ou mercadoria; o fato gerador presumido do  ICMS-ST relacionado a estes produtos e mercadorias não ocorrerá e será passível de ressarcimento.

Abre-se, assim, a possibilidade de cada estabelecimento que tenha esta situação nas suas operações poder se ressarcir do ICMS-ST, dependendo, também, das regras de cada estado.

Para o desenvolvimento de um projeto de ressarcimento do ICM-ST é necessário, em primeiro lugar, uma compilação, análise e organização das informações do contribuinte, nomeadamente das informações que já foram enviadas anteriormente e que estão armazenadas no ambiente da Secretaria da Fazenda dos Estados: EFD-ICMS/IPI e NF-e(XML).

Nestas informações existem dados como Cadastros de Produtos e Participantes, Controles de Estoque, Unidade de Medidas e de Conversão e, obviamente, movimentações de compra, venda, transferência e devoluções de mercadorias. Todas estas informações precisam ser bem avaliadas e devidamente estruturadas para serem registradas nos novos arquivos digitais para gerar os créditos de ICMS-ST e suportar o pedido junto às Autoridades Fiscais.

Além do cuidado com a coerência e concordância destas informações, existem, ainda, regras de negócio que necessitam ser cumpridas e levadas em consideração na hora de elaboração dos pedidos de ressarcimento do ICMS-ST de acordo com as regras de cada estado da federação.

Estas regras funcionam tanto no que se refere ao arquivo de texto a ser submetido para validação no caso de exigência de alguns estados, bem como de relatórios gerenciais que complementam arquivos para futuro atendimento de fiscalização, e posterior homologação dos créditos de ICMS-ST para ressarcimento.

Lembramos que estes créditos podem ser restituídos (maior dificuldade), compensados com saídas posteriores, transferido para terceiros ou utilizados para liquidação de débitos fiscais.

Contate-nos e conheça melhor o modo como a BDO se adaptou e criou processos e ferramentas para o ressarcimento do ICMS-ST.

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