• Programa emergencial
    de manutenção do emprego
    e da renda
    MP Nº 936, 01/04/2020
Artigo:

Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

02 abril 2020

O Governo Federal publicou no diário oficial o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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